O governador Camilo Santana sancionou, no início da tarde desta terça-feira, durante bate papo ao vivo nas redes sociais com os internautas, a Lei de Proteção à Higiene Íntima das Estudantes da Rede Estadual de Ensino e das Universidades Estaduais.
medida, que deve beneficiar cerca de 115 mil estudantes, vai buscar garantir a esse público condições básicas para higiene menstrual adequada, que é uma razão considerável para as faltas escolares e o abandono escolar.
O projeto vai instituir a “Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes”, e busca combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar garantindo o acesso a absorventes íntimos nas unidades escolares. A ausência de insumos básicos à saúde menstrual favorece à infrequência e o abandono escolar, por conta também de constrangimentos pelos quais estudantes possam passar no período menstrual.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta. Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.