O Governador Camilo Santana anunciou, nesta sexta-feira (12), por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais, a sanção de medidas que haviam sido divulgadas nos últimos dias. Entre elas, o apoio financeiro para trabalhadores do setor de alimentação fora do lar (restaurantes e bares).
Devem ser beneficiados profissionais como atendentes, garçons, meitres, balconistas, cozinheiros, bar mens, entre outros. Para recebimento do valor, os profissionais devem se cadastrar.
Além disso, foi concedido anistia de IPVA dos veículos do mesmo setor, que estejam cadastrados no nome da empresa, e de pessoas físicas (limitados a um veículo). Também foi sancionada a medida que isenta os mesmos estabelecimentos do pagamento das tarifas de água e esgoto pelos próximos 3 meses.
O Governador informou que está encaminhando, ainda hoje, à Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei – para aprovação ainda na próxima semana -, que visa quitar os débitos destes estabelecimentos relacionados ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
Também foi sancionada a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto e da taxa de contingência de toda população de baixa renda do estado, que deve beneficiar 493 mil famílias cearenses. Por último, Camilo anunciou a isenção do pagamento da contas do Sisar, que beneficiará 140 mil famílias da área rural do Ceará.
De acordo com o Chefe do Executivo, todas as sanções anunciadas hoje, devem sair ainda nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado.