Durante coletiva de imprensa, realizada no Palácio da Abolição, o governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a presos no Ceará. A declaração foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Camilo Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.
“A minha determinação, e confio no secretário Mauro, é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Camilo.
No encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.