A governadora Izolda Cela sancionou, nesta terça-feira (16), a lei estadual que implementa o piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde (ACS) do Ceará. A medida valerá para os profissionais da ativa, alcançando 6.172 agentes que terão aumento de 56% na remuneração básica.
Izolda reconheceu que a medida fortalece diretamente na qualidade assistencial da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os agentes chegam às famílias para acompanhar e apoiar nas medidas essenciais à saúde. Quando nos empenhamos em melhorar estrutura e valorizar profissionais, nós estamos com a expectativa que o serviço chegue cada vez melhor à população”, afirmou a gestora, destacando também a lei, sancionada em julho deste ano, que integrou os agentes de saúde ao regime estatutário do Ceará.
Estiveram presentes no evento o secretário da Saúde do Ceará, Carlos Hilton Soares; a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Maria Edilza Andrade; prefeitos, gestores da saúde estadual, representantes da categoria e demais autoridades.
O piso se estabelece em R$ 2.424,00 na vigência de 2022. Haverá ainda o pagamento de retroativos do piso salarial contados a partir de maio deste ano.
“Recursos humanos é o que temos de mais valioso no Sistema Único de Saúde, que tem como alicerce toda essa atividade comunitária de pessoas que são identificadas como link entre as comunidades e as gestões”, complementou Carlos Hilton Soares, titular da Sesa.
Conquista
O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará no último 10, é uma ratificação à Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias que o vencimento não será inferior a dois salários mínimos, sendo repassados pela União aos municípios, aos estados e ao distrito federal.
“Essa conquista é luta de cada agente de saúde do Ceará. Nos unimos e falamos uma linguagem só. Desde de 2006, temos evoluindo muito em nossas lutas”, pontuou Maria Edilza Andrade, presidente da Fasec.
Os agentes comunitários são responsáveis pela prevenção de doenças e promoção da saúde das pessoas em todos os municípios. Suas atividades têm base nas estratégias de educação popular, feitas nos domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Nas visitas domiciliares rotineiras em sua área geográfica de atuação, o agente comunitário de saúde conscientiza, orienta e identifica pacientes com sintomas de doenças agudas e crônicas e faz o encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima.
(*) Com informações Governo do Ceará