Nesta quarta-feira (19), a governadora do Ceará, Izolda Cela divulgou, por meio das redes sociais, que enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do estado propondo gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais e metropolitanos durante o segundo turno das eleições (que acontece no próximo dia 30). A medida aguarda avaliação da Casa.
“Informo aos cearenses que enviei mensagem à Assembleia Legislativa para garantir aos eleitores que votarão em outros municípios a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no 2º turno da eleição no Ceará”, escreveu a governadora nas redes sociais.
Em Fortaleza aspassagens de ônibus serão gratuita no segundo turno das eleições. A população terá gratuidade no transporte coletivo das 5h às 18h. A medida valeu também no primeiro turno e foi aprovada na Câmara de Fortaleza para facilitar o transporte dos eleitores.
Decisão do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.
Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também determinou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.
Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.