Durante a reunião hoje (1º) com o presidente Michel Temer e ministros, os governadores presentes no encontro apoiaram o anúncio da criação de uma uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para os estados investirem em segurança pública, que inclui recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, também fizeram propostas para efetivar a integração entre União e estados no custeio da segurança pública e no sistema prisional.
“A grande ênfase nossa é a preocupação com o custeio. Nós estamos construindo presídios, em Goiás, por exemplo, inauguramos dois, inauguramos um outro agora e temos mais dois em conclusão. Isso tudo é importante, mas nós precisamos de dinheiro, de recursos para custear a segurança e os presídios. Não queremos recursos federais apenas, a gente quer parte de recursos da União, parte de recursos dos estados e municípios”, declarou Marconi Perillo, governador de Goiás.
Perillo defendeu que a segurança pública na Constituição seja alterada, para que a área possa ser tratada a partir de um sistema nacional único, mantido por recursos federais, estaduais e municipais. Os governadores também reivindicaram ao governo federal que atue no controle da entrada de armas contrabandeadas e drogas de países vizinhos.
Para o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, o financiamento do BNDES é urgente e a criação do Ministério da Segurança Pública pode corrigir uma “omissão histórica” do Estado brasileiro no combate à violência. Faria também defende maior cooperação entre União e estados no tratamento da segurança pública e reivindica uma norma jurídica única no país para garantir essa integração.
“O financiamento do BNDES é fundamental, sobretudo para investir em tecnologia, inteligência e equipar as polícias. Porque, hoje, as facções do Brasil perderam o medo do Estado, vamos aqui falar sem hipocrisia, as facções não temem hoje mais o Estado”, disse.
Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, os governadores do Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Amazonas, Acre, Distrito Federal, Tocantins, Amapá e Roraima. Os estados da Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso do Sul e Rondônia foram representados pelos vice-governadores, Santa Catarina pelo governador em exercício, e Minas Gerais, pelo secretário de Segurança Pública.
Recuperação fiscal
Os R$ 42 bilhões da linha de financiamento serão liberados ao longo de cinco anos. Desse montante, R$ 33, 6 bilhões são do BNDES. Do total, R$ 5 bilhões serão disponibilizados já em 2018, sendo R$ 4 bilhões do BNDES. O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que os ministérios do Planejamento e da Fazenda estudam formas de viabilizar que os estados em crise financeira tenham acesso ao empréstimo do BNDES.
“Nesses casos está uma discussão e estudos estão sendo feitos pelo Planejamento e Fazenda para ver como é possível se obter nesse caso, especificamente, uma flexibilização desse limite”, disse Jungmann após a reunião.
No caso de estado em regime de recuperação fiscal, como o Rio de Janeiro, por exemplo, fica vedada a contratação de novas operações de crédito e o recebimento de garantia. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, disse que para esses estados há uma restrição de que ele seja o próprio tomador do recurso. “Mas isso não quer dizer que não possa haver outras maneiras de fazermos esse recurso chegar até algum outro ente relacionado ao estado que tenha essa capacidade de tomar recurso”, disse.
Segundo ele, o programa foi delineado “com a urgência que o tema da segurança requer” e trata-se de uma primeira abordagem, que ainda vai requerer a aprovação da diretoria do BNDES. “E o que foi alinhavado é que existem algumas restrições que precisam ser estudadas e eventualmente superadas, uma delas é em relação aos estados que estão em regime de recuperação fiscal”, disse.
Além da linha de crédito anunciada hoje, Raul Jungmann disse que em breve o presidente Michel Temer vai anunciar recursos adicionais para a segurança pública. Segundo ele, ao contrário do recurso de hoje, esses valores não serão de financiamento.
Municípios
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou rapidamente com a imprensa após a reunião, classificada por ele como um “bom primeiro passo”. Alckmin pediu maior participação também dos gestores municipais. “Eu acho que precisamos discutir o modelo institucional, trazendo o governo local, trazendo os municípios para uma participação mais efetiva, além da União”.
Dos R$ 42 bilhões anunciados hoje, R$ 10 bilhões serão destinados para os municípios. Jungmann disse que há intenção de se reunir-se na próxima semana com prefeitos de capitais e regiões metropolitanas para aproximá-los do debate sobre segurança pública.
“Já na próxima semana reuniremos aqui, se a agenda permitir, os prefeitos das capitais e, se der, da região metropolitana. Sou um grande defensor da participação das cidades, sobretudo das capitais e regiões metropolitanas, na questão da segurança. Porque eles têm a visão micro, de onde está a juventude vulnerável, de onde está o crack, de onde falta iluminação e ali acontecem roubos, por exemplo”, disse o ministro.
