Os governadores que assumirão em 2019 estão dispostos a ajustar a forma como contabilizam suas despesas de pessoal. A proposta é ajustar a contabilidade de gastos com pessoal em troca de mais tempo para enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para evitar o descumprimento da LRF a ideia é passar a incluir no cálculo uma série de gastos que hoje são omitidos.
Em troca dessa transparência, eles ganhariam mais tempo para se adequar aos parâmetros da LRF, com uma mudança na lei, e poderiam voltar a receber o aval do Tesouro para tomar empréstimos. Dentro desse esforço para melhorar o quadro fiscal, os governadores também estão dispostos a fazer uma reestruturação no funcionalismo público, com regras mais rigorosas de avaliação de desempenho dos servidores.
A proposta está sendo articulada pelo governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e foi apresentada ao presidente eleito Jair Bolsonaro e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião com os novos governadores na quarta-feira.
— Os estados estão numa situação grave que tem que ser resolvida. Quase todo mundo está com a folha atrasada. Existe a vontade do presidente eleito de resolver isso. É nesse contexto que temos que superar barreiras que estão na Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) — disse Caiado ao Globo, acrescentando:
— Uma mudança é a forma de os estados conseguirem aval para tomar recursos. Precisamos de dinheiro novo.
Divergência no cálculo
A ex-secretária de Fazenda de Goiás Ana Carla Abrão, que está trabalhando na proposta encabeçada por Caiado, explica que há divergências entre a forma como os estados e o Tesouro contabilizam as despesas de pessoal. Vários entes retiram da conta desembolsos com obrigações patronais, aposentadorias e pensões especiais. Isso reduz o total da despesa e permite o enquadramento na LRF, pela qual os gastos com pessoal não podem ficar acima de 60% da receita corrente líquida.
Segundo o Ministério da Fazenda, cálculos feitos pelos próprios estados apontam que apenas seis deles estão acima do limite previsto na legislação. Mas quando se aplica a metodologia do Tesouro, o total sobe para 14 estados.
Ana Carla destaca que para uniformizarem a metodologia de cálculo de pessoal, os estados precisam de um tempo maior para se ajustar aos parâmetros da LRF. É nesse contexto que entra a mudança da lei. Ela prevê hoje que os estados têm dois quadrimestres para corrigirem um desenquadramento. Com a penúria fiscal, esse prazo, no entanto, deveria ser de 10 anos.
Segundo Ana Carla, já há projetos no Congresso que tratam do assunto. Com os ajustes, os estados assumiriam o tamanho do desequilíbrio das contas com o compromisso de colocá-las em dia, além de fazer uma reestruturação do serviço público. Com isso, o Tesouro poderia voltar a dar aval para empréstimos.
Com informações do O Globo
