Os governadores de seis estados e do Distrito Federal criaram uma verdadeira saia-justa ao anunciarem que não irão assinar o convênio com o Governo Federal para cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT.
O repórter Carlos Alberto destaca, no Jornal Alerta Geral, que lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula estabelece que a cobrança será feita no mesmo boleto do IPVA, um imposto estadual pago anualmente.
O valor anual a ser cobrado pelo SPVAT ainda não foi fixado pelo governo federal, mas a previsão é que fique entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
OPOSIÇÃO AO CONVÊNIO
Os governos dos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e do Distrito Federal se recusam a fazer a cobrança que é destinada ao pagamento de indenizações ou à cobertura de despesas médicas de vítimas de acidentes de transito.
Os valores servirão para o reembolso de despesas com serviços médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, desde que não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) do município onde a vítima mora.
HISTÓRICO
O antigo DPVAT foi extinto, em 2021, no Governo do então presidente Bolsonaro e, como o fundo para cobrir essas despesas, ficou esvaziado, o atual governo criou a nova cobrança para ser feita a partir de 2025.
Segundo o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a população já paga uma alta carga tributária e não deve ser criada mais uma taxa que gere custo na vida do cidadão. Castro acompanhou os governadores dos outros cinco estados e do distrito federal na oposição ao novo DPVAT.