Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão pegar até R$ 24,5 bilhões emprestados no sistema financeiro nacional em 2019. Na última reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu o volume global para contratações de operações de crédito internas pelos governos locais.
O novo limite representa R$ 500 milhões a mais que o deste ano. Dos R$ 24,5 bilhões, os governos estaduais e prefeituras poderão pegar até R$ 13,5 bilhões em empréstimos com garantia da União – em que o Tesouro Nacional cobre eventuais calotes – e R$ 11 bilhões em empréstimos sem garantia.
Os limites são definidos levando-se em conta a capacidade de os governos locais contraírem empréstimos sem correr o risco de descumprir as metas de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Para 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit de R$ 10,5 bilhões para prefeituras e governos estaduais.
Em 2018, os sublimites foram remanejados. Originalmente, os estados e os municípios podiam pegar até R$ 17 bilhões em operações com garantia e em R$ 7 bilhões em financiamentos sem garantia. Em outubro, os valores foram alterados para R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. Isso porque a demanda por operações com garantia da União foi mais baixa que o previsto ao longo do ano.
AGÊNCIA BRASIL