Após o presidente Jari Bolsonaro vetar o texto que que previa a compensação aos Estados, por parte da União, das perdas decorrentes da redução do ICMS sobre os combustíveis para 17%, os governadores estão se articulando para derrubar no Congresso Nacional a decisão do presidente. Havia previsão, na Lei Complementar 194, que determinou a redução da alíquota do ICMS nos estados, da compensação para os estados pela redução do ICMS, mas esse artigo foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei.
Os governos locais argumentam que, com o veto presidencial, educação e saúde podem perder R$ 17 bilhões. A LC 194 foi costurada pelo Executivo, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para conseguir reduzir o preço dos combustíveis a tempo de ter algum impacto na corrida eleitoral, no momento em que Bolsonaro tenta melhorar suas chances.
A legislação estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações precisam ser tratados com bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre estes itens não pode superar 17% (ou 18%, no caso em que este seja o piso do tributo no estado). Antes da lei, havia estados que chegavam a cobrar alíquotas de 34% para alguns destes produtos.
Reunião com Pacheco
O objetivo de derrubar o veto, segundo o presidente do Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, é permitir que a União repasse aos estados R$ 17 bilhões. Estes recursos, diz, irão diretamente para as áreas de saúde e educação.
Na próxima quinta-feira (18), secretários estaduais de Fazenda e de Saúde vão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na tentativa de convencê-lo sobre a urgência e importância da derrubada desse veto.
— Significa que, se derrubar esse veto, os estados terão a compensação integral dos valores que vinham sendo aplicados em saúde e educação — afirmou Padilha.
De acordo com o presidente do Comsefaz, as perdas totais para os estados com o corte no ICMS vão atingir R$ 46 bilhões este ano. Se o Congresso derrubar o veto, a União repassaria R$ 17 bilhões aos estados, já carimbados para educação e saúde.
A estratégia é derrubar o veto o mais rápido possível, até novembro deste ano no máximo, disse Padilha.
Na próxima terça-feira (16), os secretários de Fazenda irão a Brasília para uma nova reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca um acordo com a União em relação à redução do ICMS sobre produtos essenciais. As discussões fazem parte de um processo de mediação conduzida pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
O ministro, relator de dois processos que tratam do assunto, deu prazo até novembro para que os estados e a União cheguem a um entendimento.