Simultânea à tramitação de projetos nas Assembleias Legislativas que disciplinam o aumento da alíquota do ICMS, os governadores se mobilizam para o Supremo Tribunal Federal (STF) reabrir a discussão da cobrança do tributo sobre transmissão e distribuição de energia.
Chefes de Executivos Estaduais estiveram, na noite dessa terça-feira (7), em Brasília, com os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, para expor preocupação com a queda nas receitas.
A cobrança do ICMS sobre as tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) foi suspensa, em 2022, por uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Os governos estaduais argumentam que a decisão tirou bilhões de reais dos cofres públicos. No Ceará, a estimativa é que, em 2023, por exemplo, sem essa cobrança, o Estado deixe de arrecadar R$ 700 milhões.
Segundo o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a recomposição das finanças dos Estados é fundamental. “Esperamos que a decisão de retirada dessas taxas seja considerada inconstitucional. Estamos pedindo que ele novamente chame os interessados para esse debate para a gente buscar essa recomposição de receitas, porque nós perdemos muito com as decisões tomadas ano passado, sem nenhum debate com os governos estaduais”, observou Renato Casagrande.
O Governador Renato Casagrande disse, ainda, que o objetivo da reunião com os ministros do STF é a busca de um caminho de conciliação. De acordo com ele, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes já firmou acordo para recomposição da receita dos Estados com acerto de uma taxa fixa do diesel. “Teremos a partir de abril taxa fixa”, afirmou, de forma esperançosa.
O encontrou com os ministros do STF reuniu, além de Renato Casagrande, Rafael Fonteles (PI), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO), Carlos Brandão (MA), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP), Wanderlei Barbosa (TO) e Celina Leão (DF). O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que cumpria agenda em Brasília, não participou da reunião.