As pressões começam a dar resultados e o Governo Federal abriu, em 2024, as negociações sobre a Medida Provisória que acaba com a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e para os municípios com até 156 mil habitantes.
A Medida Provisória está em vigência, mas as alterações sobre as novas regras para o fim da desoneração só valerão a partir do mês de abril. Ou seja, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, a redução da alíquota do INSS sobre a folha salarial continua valendo.
NEGOCIAÇÃO COM MUNICÍPIOS
O impacto da desoneração da folha salarial dos municípios teria um impacto anual de R$ 11 bilhões nos cofres do INSS. No Ceará, pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a economia, por ano, para 179 prefeituras, seria de R$ 744 milhões.
O Governo não quer abrir mão dessa receita e, por isso, o Ministério da Fazenda abriu conversas com representantes das entidades municipalistas para discutir outros critérios, além do corte populacional, para contemplar os municípios com o benefício tributário. Com as mudanças propostas, cairá o número de cidades contempladas com a desoneração salarial. A ideia é que as cidades que tenham a menor receita corrente líquida em relação à população sejam mais atendidas.
A desoneração salarial, como relata o repórter Almir Fernandes, no Jornal Alerta Geral, faz parte da agenda do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2024, que será aberto no dia 5 de fevereiro.