Em meio à resistência de senadores da oposição, o governo trabalha para avançar no Senado com a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O tema ganhou espaço também na campanha presidencial e passou a marcar uma das principais diferenças entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na reta final da disputa.
O Senado iniciou, na terça-feira (6), as sessões de discussão da PEC. Estão previstos mais quatro encontros antes da votação do texto, que, pelo calendário apresentado, deverá ocorrer na próxima semana.
Lula defende a aprovação da proposta que põe fim ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Flávio Bolsonaro, por outro lado, apoia uma proposta de jornada flexível, baseada em maior liberdade para negociação direta entre trabalhador e empregador.
Pelo texto da PEC defendida pelo governo, a duração normal do trabalho não poderá superar oito horas diárias e 40 horas semanais. Atualmente, o limite constitucional citado na proposta é de 44 horas por semana.
A mudança também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Hoje, a regra geral estabelece pelo menos um dia de descanso por semana.
A PEC permite ainda que convenção ou acordo coletivo estabeleça regimes diferenciados para determinadas categorias, desde que, na média mensal, sejam assegurados dois dias de repouso semanal remunerado e pelo menos um descanso dentro de cada período máximo de uma semana de trabalho.
O texto também determina que uma nova lei regulamente situações específicas em que a jornada e os períodos de descanso poderão seguir modelos diferenciados, respeitados os limites estabelecidos pela Constituição.
Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que não haverá redução de salários nem dos pisos salariais em razão da diminuição da jornada.
Redução será gradual
A PEC prevê uma regra de transição para a diminuição das horas trabalhadas. A nova norma passará a produzir efeitos 60 dias depois da aprovação definitiva pela Câmara e pelo Senado.
Nesse primeiro momento, a jornada semanal máxima cairá para 42 horas. Doze meses depois, o teto será reduzido para 40 horas semanais.
Durante o período inicial, acordos ou convenções coletivas poderão ajustar a duração diária do trabalho para permitir a redistribuição da carga semanal.
Regra diferente para salários mais altos
O texto estabelece tratamento específico para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS — atualmente, segundo os valores apresentados na proposta, cerca de R$ 21.188.
Para esse grupo, as regras relacionadas à duração e ao controle da jornada não seriam aplicadas automaticamente, podendo haver alteração por decisão do empregador ou por acordo ou convenção coletiva.
A exceção não alcançaria empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Caberia à Justiça do Trabalho julgar eventuais conflitos relacionados às novas regras.
Flávio apoia modelo de jornada flexível
Do outro lado do debate, Flávio Bolsonaro apoia uma PEC apresentada pelo líder da oposição no Senado e coordenador político de sua campanha, Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta foi apresentada após o avanço, na Câmara dos Deputados, do texto que acaba com a escala 6×1 e estabelece um modelo de maior flexibilização da jornada de trabalho.
Pela PEC defendida por Marinho, seria possível compensar horários ou reduzir a jornada por meio de acordo individual, convenção coletiva ou negociação direta entre empregado e empregador, inclusive com contratação baseada nas horas efetivamente trabalhadas.