O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou o Decreto nº 13.159/2026, que amplia por mais 30 dias as medidas de redução de tributos sobre a gasolina e o etanol. A decisão também mantém a subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
Com a decisão, os benefícios fiscais, que terminariam nesta segunda-feira, permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026.
Entre as medidas mantidas está a alíquota zero das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e seus derivados. A medida, no entanto, não contempla a gasolina de aviação. A isenção desses tributos também continua válida para as operações com etanol hidratado combustível.
O decreto ainda preserva em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre a gasolina e suas correntes.
Outra iniciativa prorrogada é a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício é destinado a produtores e cooperativas do setor de biocombustíveis que fornecem o produto para consumo final.
A medida tem como objetivo manter a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme estabelece a legislação.
Segundo o governo federal, a prorrogação também leva em consideração a alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio. A iniciativa busca contribuir para a estabilidade econômica e reduzir o risco de pressões inflacionárias provocadas por possíveis aumentos nos preços da gasolina e do etanol.