O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nesta segunda-feira (16), uma série de medidas para conter os prejuízos da pandemia de coronavírus no Brasil. No total, o governo vai injetar R$ 147 bilhões na economia nos próximos três meses. O dinheiro será investido em proteção à parcela mais vulnerável da sociedade, manutenção de empregos e investimentos diretos na saúde pública.
Do valor, R$ 83,4 bilhões serão destinados à população mais vulnerável, com destaque para os idosos. As medidas incluem a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas, o que colocará R$ 46 bilhões nas mãos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Metade do valor será pago em abril e a outra parte, em maio.
Além disso, o governo vai investir até R$ 3,1 bilhões na inclusão de até 1 milhão de pessoas no programa Bolsa Família. Guedes também anunciou o pagamento de todas as parcelas do abono salarial em junho, o que garante mais R$ 12,8 bilhões à população. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, anunciou a redução dos juros do consignado para aposentados e pensionistas.
Valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para permitir novos saques, o que representa mais R$ 21,5 bilhões. A proposta deve ser enviada por Medida Provisória (MP). “A regra de distribuição ainda está sendo desenhada, como será o saque possível para cada um dos cotistas”, explicou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Empregos
Outros R$ 59,4 bilhões vão para políticas de manutenção de empregos. Esse montante virá de medidas como a suspensão do pagamento do FGTS por três meses, proposta que mantém R$ 30 bilhões com as empresas. O valor que não for pago no período será parcelado depois.
Não tem impacto fiscal. Deixa de pagar três meses e parcela o que não pagou e não precisa ser parcelamento neste mesmo ano, afirmou Bianco. A medida deve ser apresentada por projeto de lei.
Também haverá diferimento (liberação de pagamento) do Simples Nacional, o que gera R$ 22,2 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, a medida beneficiará 4,8 milhões de empresas que, hoje, recolhem pelo regime tributário favorecido.Nesse caso, a medida será implementada por resolução do comitê gestor. O efeito será diluído até o fim do ano, segundo o governo.
As contribuições ao Sistema S também serão cortadas pela metade por três meses. Com isso, serão garantidos outros R$ 2,2 bilhões. O governo também anunciou a simplificação de exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação para renegociação de crédito.
Reformas
Guedes voltou a enfatizar a importância de reformas estruturantes para que o país passe por situações como a atual, que definiu como um “choque transitório”. Ele citou três projetos como prioritários: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o projeto de lei que privatiza a Eletrobras e o Plano Mansueto.