O governo federal anuncia nesta sexta-feira (25) um corte de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a indústria nacional e cujos percentuais cobrados variam conforme o produto.Contudo, no cigarro e na bebida, o tributo não sofrer alteração
Segundo a equipe econômica, o corte gerará um impacto de, pelo menos, R$ 10 bilhões nos estados e município poiis a arrecadação é repartida. A União também sofrerá o mesmo impacto.
Esse corte já havia sido confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não estava previsto para esta sexta-feira. O governo teve que antecipar o anúncio porque houve uma paralisação da venda de bens duráveis, especialmente veículos, depois que o ministro falou do assunto nesta semana.
Uma vantagem para o governo é que o IPI pode ter as alíquotas alteradas por decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional. Os percentuais hoje variam de 0% a 30% dependendo do produto comercializado, podendo chegar a 300% no caso de cigarros que contenham tabaco.
A redução dos impostos também é uma estratégia do governo para tentar conter a inflação, que se tornou uma das principais dores de cabeça do presidente Jair Bolsonaro em 2022, ano eleitoral.
O Ministério da Economia calcula que a arrecadação subiu cerca de R$ 100 bilhões de forma estrutural, ou seja, permanente, que não depende da inflação. Guedes avalia que parte dessa arrecadação pode ser transformada em redução de impostos e não em aumento de salários do funcionalismo.
Mais de 20 estados já anunciaram reajustes aos servidores neste ano, depois de dois anos com salários congelados, uma contrapartida aos gastos decorrentes da pandemia de Covid-19. No governo federal, só há espaço reservado no Orçamento para aumentos a policiais federais, mas o Executivo discute um aumento de R$ 400 para todos os servidores.
Para integrantes do Ministério da Economia, a redução do IPI se encaixa também nessa estratégia de mostrar que é possível reduzir os impostos. Por isso, auxiliares de Guedes afirmam que, caso os governadores aumentem o ICMS como forma de compensar a queda de arrecadação com o IPI, o corte no imposto subirá para 50% (no lugar dos 25% que já estão praticamente fechados).
O governo fechou o ano de 2021 com um déficit equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto, mas Guedes não vê problemas em reduzir os impostos, mesmo que isso faça o rombo subir para 0,6% do PIB.
Sempre foi um desejo de Guedes reduzir o IPI, assim como baixar as tarifas de importação. No ano passado, foi anunciado um corte de linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10%. Agora, o ministro avalia que há timing para reduzir o IPI, inclusive para não prejudicar a indústria nacional com os cortes nas tarifas de importação.
