O Governo Federal definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em Portaria Interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (14). De acordo com o Governo, o preço final do quilo do arroz importado será de R$ 4,00. O Ceará é um dos estados beneficiados com a medida.
“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
A primeira remessa de arroz, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme a portaria
IMPORTAÇÃO JÁ!
A medida tem por objetivo mitigar as consequências econômicas (e sociais) dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, e orienta a distribuição do produto em regiões metropolitanas. O Rio Grande do Sul é responsável pela produção de 70% do arroz brasileiro.
A partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos, ao longo de 2024.
Agora, com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal no primeiro leilão, está marcada para terça-feira (21/5).
Para esta compra, foram previstos R$ 416,1 milhões — outros R$ 100 milhões para as despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.
O ministro Carlos Fávaro (Mapa) já havia reforçado que a iniciativa visa evitar alta nos preços e que o arroz importado não irá concorrer com os agricultores brasileiros, pois o produto comprado no comércio externo deve ser repassado apenas para pequenos mercados.
“O Governo Federal não pensa, em hipótese alguma, em concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, argumentou. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, explicou Fávaro.
(*) Informação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República