O governador Elmano de Freitas assinou, na tarde desta segunda-feira (16), um projeto de lei que autoriza a reforma e restauros de obras do Museu do Ceará. A ação está sendo possível a partir do repasse de R$ 4,5 milhões, provenientes de recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), regulado pelo Ministério Público do Ceará.
O chefe do Executivo cearense deu início a sua fala pedindo uma salva de palmas para todos os trabalhadores do Museu do Ceará e da cultura cearense, que tem dado “tudo de si” para fazer o trabalho de preservar a memória do povo cearense. “Nós temos muito a agradecer a quem faz a cultura do Ceará, os histórico que nós temos, mas existe um clamor da nossa sociedade e da nossa identidade por essa ação [reforma do Museu do Ceará]. O povo do Ceará tem direito ao seu museu”, ressaltou Elmano.
“A assinatura dessa mensagem, que está sendo enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) é uma decisão política já tomada. Tenho a honra de ser governador e assinar essa mensagem junto ao procurador-geral. Então, estamos aqui para garantir uma restauração célere, e que acima de tudo, tenha qualidade. Sabemos do desafio, mas não tenho dúvidas que efetivamente devolveremos ao povo cearense um museu da altura que eles merecem”, pontuou o governador. Elmano também dedicou a ação aos lutadores e lutadoras da cultura do Ceará.
Fechado desde 2019, a reforma do Museu do Ceará é aguardada há bastante tempo por profissionais da cultura do Estado. A secretária de Cultura, Luísa Cela, comemorou a ação e chamou o dia de “muito feliz” para a cultura cearense.
“Logo que cheguei, eu disse que o Museu do Ceará seria prioridade para resolvermos todos os problemas, deixar o acervo em um lugar seguro, para que a equipe pudesse trabalhar com uma dignidade e com materiais necessários. Então temos buscado assegurar uma boa infraestrutura cultura, para podermos garantir cultura ao povo cearense. Estamos muito felizes com isso que estamos fazendo aqui, a sociedade reivindica muito a reabertura do Museu do Ceará”, comemorou Luísa.
O equipamento tem grande importância tanto para a dinamização da política para as artes, como é também atrativo turístico. Pensando nisso, o projeto abrange também a modernização do Museu do Ceará, bem como adequação às atuais orientações para garantir a acessibilidade em museus e atualização dos espaços dos circuitos expositivos.
A secretária de cultura explicou como se dará essa modernização e atualização de acessibilidade, se tratando de um palacete do século XIX. “Cada vez mais os museus modernos incorporam, com o avanço da tecnologia, estratégias tanto para ações virtuais, como conhecer o acervo a distância, ampliando a capacidade de alcance. Como também recursos que garantam a acessibilidade para todas as pessoas, independente de sua condição ou de algum tipo de restrição. Usaremos tecnologia para isso”, concluiu a secretária.
A edificação histórica, que passará por reforma, além do Museu do Ceará, já abrigou a Faculdade de Direito, a Biblioteca Pública, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto do Ceará e a Academia Cearense de Letras.
Devolução aos cearenses
Os recursos que serão aplicados para a reforma, vem do fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, que tem por finalidade financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Ceará por danos causados a todo e qualquer direito ou interesse difuso e coletivo.
“Assim que essa proposta foi levada ao comitê, foi uma resolução unânime de que está de acordo com a destinação de recursos para essa finalidade de investir na preservação do patrimônio histórico”, ressaltou Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará. Para além dessa ação, o fundo também garantirá 600 kits de cozinhas comunitárias para o programa Ceará Sem Fome.
Os recursos do FDID vem de sanções aplicadas pelo DECON, nos Processos Administrativos instaurados, além de multas judiciais decorrentes de Ações Civis Públicas que tenham por objeto a proteção de todos os direitos difusos, para além da defesa do consumidor. “Essa é a hora da gente devolver à sociedade o que foi arrecadado através dessas ações”, finalizou o procurador-geral.
Primeiro no Estado
Palacete idealizado originalmente para funcionar como a Assembléia Provincial do Ceará, a edificação que abriga atualmente o Museu do Ceará, teve sua construção iniciada em 1856 e concluída em 1871.
Sendo o primeiro museu do Estado, o equipamento cultural foi criado, por meio de decreto, em 1932. No entanto, só abriu as portas para o público em 1933 como Museu Histórico do Ceará (MHC). O museu tem um acervo de mais de 13 mil peças distribuídas em três importantes coleções que contam a história do Ceará: Paleontologia, Arqueologia/ Antropologia indígena e Mobiliário.
“O Museu do Ceará é uma das instituições mais antigas desse Estado, e como o nome sugere é a memória do nosso Estado. Ele tem um acervo muito importante para que possamos conhecer a nossa história, contar as nossas diversas histórias, pelas diversas perspectivas dos diversos povos que ocuparam e construíram, e constroem, o nosso Ceará. Ele salvaguarda nossa história, salvaguarda nossa memória, e permite uma atualização crítica sobre o pensamento do povo do Estado do Ceará nos dias atuais”, concluiu a secretária da Secult.