As medidas adotadas pelo Governo Federal para restringir o acesso às plataformas de apostas on-line já impediram que 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizassem as chamadas bets. A iniciativa faz parte da estratégia para evitar que recursos de programas sociais sejam destinados à jogatina.
Segundo o Ministério da Fazenda, os dados mostram que o total de contas bloqueadas corresponde a 10,4% dos 27 milhões de beneficiários dos dois programas sociais e a 11,2% dos 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez durante o ano.
A restrição atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas esportivas e jogos on-line.
Pelas regras em vigor, todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão proibidos de se cadastrar em plataformas de apostas. As empresas do setor são obrigadas a realizar verificações quinzenais em suas bases de usuários para identificar e bloquear cadastros irregulares.
Outro dado que chama a atenção é o crescimento da chamada autoexclusão. Pelo menos 925 mil brasileiros aderiram voluntariamente ao sistema que impede o acesso às plataformas de apostas por um período determinado ou por tempo indeterminado. Neste último caso, a restrição só pode ser cancelada após 12 meses.