Cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram seus cadastros bloqueados em plataformas de aposta online. São nomes que estão cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta do governo federal consultada pelas empresas para cumprir uma decisao do Supremo Tribunal Federal, que proíbe as apostas por beneficiários de programas sociais do governo. Ou seja, ao verificar que o apostador recebe Bolsa Família ou BPC, a bet deve excluí-lo de sua plataforma.
A decisão do STF atinge as 27 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o BPC no Brasil atualmente. Mesmo assim, 10% tinham cadastros em sites ou aplicativos de apostas e foram impedidas de continuar apostando através do cruzamento de dados viabilizado pelo governo federal.
Há ainda outra criação do governo federal que visa coibir o descontrole no jogo. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite o bloqueio simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil, já foi usada por mais de 925 mil pessoas. A ferramenta foi lançada em dezembro de 2025, e é o próprio usuário de bets que solicita nela o bloqueio de seu CPF nas casas de apostas.
Além do bloqueio simultâneo de todas as contas vinculadas ao CPF do usuário, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. A plataforma também orienta e direciona a busca por assistência no Sistema Único de Saúde (SUS ), com informações de onde encontrar atedinmento especializado.
Na solicitação de autoexclusão, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas: um prazo específico ou indeterminado.
Onde buscar ajuda
Para a população refletir sobre sua relação com jogos e apostas, o Ministério da Saúde tem o Autoteste do Jogo. O instrumento não faz o diagnóstico, mas apresenta perguntas simples que ajudam a reconhecer sinais de alerta, como irritação ou inquietação ao tentar reduzir ou interromper o jogo. De acordo com a pontuação obtida, a pessoa recebe orientações sobre quando e onde buscar ajuda na rede pública de saúde.
O cuidado em saúde mental ocorre de forma articulada na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que integra as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) . Pessoas que identificarem prejuízos relacionados às apostas podem buscar apoio nessas unidades, que funcionam em modelo de portas abertas e estão presentes em todas as regiões do país.
Canais como o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS também estão disponíveis para orientar a população, ampliar o acesso ao acolhimento e fortalecer a continuidade do cuidado. Neste ano, o SUS passou a ofertar, de forma inédita, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado a casos relacionados a jogos e apostas, com investimento de R$ 2,5 milhões. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, tem capacidade para atender até 650 pacientes por mês.