O governo Michel Temer (MDB) entregará a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) um programa de concessões e privatizações com uma série de projetos prontos ou em estudo para serem concluídos em 2019.
Ao todo, são mais de R$ 150 bilhões em investimentos que podem ser destravados com 87 projetos, caso o novo governo decida continuar com os processos. Os dados são do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), braço do atual governo para o relacionamento com o setor privado.
O futuro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, sempre defendeu a redução do Estado, as privatizações e a entrada de investimentos privados na infraestrutura. A venda de estatais é defendida por ele para reduzir o rombo das contas públicas.
Os maiores investimentos previstos no pacote que será herdado pelo novo governo seriam feitos em rodovias (R$ 64 bilhões), seguidas de ferrovias (R$ 31 bilhões) e energia elétrica (R$ 21,5 bilhões). As concessões de aeroportos significariam aportes de R$ 3,5 bilhões; a dos portos, mais R$ 3,1 bilhões; e a Parceria Público-Privada do Comando Militar Aéreo significaria outros R$ 3,5 bilhões, além de outros segmentos com investimento de porte menor.
Entre os projetos de infraestrutura que já estão engatilhados, a concessão de 12 aeroportos é a mais adiantada. O leilão já recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU), faltando apenas marcar a data para a disputa. São terminais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, divididos em blocos. Entre eles estão os aeroportos de Macaé, Vitória, Recife, João Pessoa, Campina Grande, Aracaju, Maceió e Cuiabá. A licitação deve ser agendada para o primeiro trimestre.
Interesse do setor privado
Segundo uma fonte a par das discussões, há pelo menos 11 operadores aeroportuários estrangeiros de olho nessa nova rodada. O prazo das concessões é de 30 anos. Quem arrematar os terminais terá de desembolsar 50% dos valores à vista e o restante ao longo do contrato, em montante proporcional à receita obtida com a administração dos terminais. Vencerá a disputa quem oferecer o maior lance. O investimento inicial no conjunto está estimado em pouco mais de R$ 2 bilhões.
O governo Michel Temer vai deixar pronta a concessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste (SP) e Porto Nacional (TO). A transferência para a iniciativa privada da operação da ferrovia está em estudo desde 2016, mas sofreu uma série de entraves durante o processo, que só deve ser concluído no ano que vem. Se houver interessados, o governo arrecadará cerca de R$ 1 bilhão, dinheiro que ajudará a reforçar os cofres públicos em 2019.
O advogado Pablo Sorj, especialista em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Mattos Filho, avalia que há muito interesse nos leilões da Norte-Sul e dos aeroportos. Para ele, há um excesso de liquidez (oferta de recursos dados os juros baixos) no mundo, e o Brasil tem tudo para atrair esses investimentos. “O desafio é colocar de pé estudos bem feitos, fazer um processo organizado, trazer investidores estrangeiros e trazer o setor privado para o financiamento. É preciso manter a infraestrutura com quadros técnicos, preparados, sem loteamento político”, explica.
Também está na fila a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia administrada pela Rumo. A empresa terá o tempo de concessão ampliado em troca de mais investimentos. Além dos aeroportos e das ferrovias, devem ser publicados em dezembro os editais para concessão dos direitos minerários e de dez terminais portuários.
Agenda de continuidade
A carteira que ficará de herança tem, ainda, rodovias, como a concessão da BR-153 em Goiás e Tocantins, um trecho que foi leiloado no governo de Dilma Rousseff e retomado por falta de investimento. O PPI pretende deixar prontos os estudos técnicos, econômicos e ambientais para o trecho a ser novamente oferecido à iniciativa privada.
O governo Bolsonaro terá de decidir, ainda, se mantém as rodadas de leilões de petróleo marcadas para 2019. São duas: uma do pré-sal e outra fora dessa camada. Temer retomou as licitações de petróleo durante o seu mandato, arrecadando R$ 28 bilhões.
O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos, defende a permanência do programa, e afirma que o cronograma já previa que parte dos leilões só ocorresse no próximo governo. “O PPI é um órgão de Estado, técnico. Alguns projetos não eram para esse governo. É importante ter uma agenda de continuidade”, disse Vasconcellos, completando: “a única coisa que te dá resposta rápida é investimento, que traz renda e empregabilidade”.
Desde que foi criado, no início do governo Temer, o PPI já leiloou 105 projetos, que, juntos, têm previsão de investimentos de R$ 228 bilhões. Os leilões somaram R$ 46,4 bilhões de arrecadação para os cofres da União, a maior parte deles nos setores de petróleo e na venda de hidrelétricas.
Para Fernando Villela, sócio da área de infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, o novo governo tem viés liberal na economia, o que favorece o interesse dos investidores nacionais e estrangeiros. “Os projetos previstos para 2019, como aeroportos e Norte-Sul, vão sair. O trabalho tem sido bem feito, estruturado. Projetos e privatizações do zero vão levar mais tempo, em razão dos esforços de reestruturação da máquina pública”, disse Villela.
