O Governo Federal estuda mais um caminho para aumentar a arrecadação destinada ao pagamento dos benefícios previdenciários e quer atrair prestadores de serviços – que trabalham por meio de aplicativo – a recolherem, mensalmente, para o INSS.
A medida é uma tentativa de regulamentar direitos trabalhistas desses trabalhadores, que, pela proposta, continuarão como autônomos. A contribuição previdenciária, com desconto na fonte e recolhida das empresas, seria obrigatória para a categoria e para as plataformas.
O esboço do projeto que está sendo discutido pelos técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. O cálculo foi feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas. O critério, nesse caso, para definição da alíquota de contribuição do INSS, é um valor por hora rodada, e não pelo período logado no aplicativo.
O desenho da regulamentação prevê recolhimento de 7,5% dos trabalhadores para a Previdência. As empresas pagarão 20%. A proposta está sendo elaborada e, segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve ser apresentada até o final deste mês. O governo federal está de olho em uma categoria que pode ter direitos previdenciários garantidos desde que esteja vinculados ao INSS.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, repercute, com o repórter Sátiro Sales e o jornalista Beto Almeida, a medida anunciada pelo Governo Federal sobre o estudos para os trabalhadores de aplicativo contribuírem para o INSS.
Presente nas redes sociais do @cearaagora, o Jornal Alerta Geral tem transmissão, também, por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado.
Os números são bem expressivos: uma Pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, estima que o Brasil tem, pelo menos, 1 milhão e 200 mil motoristas de aplicativos e 385 mil entregadores.
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