O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, nesta quinta-feira (12/3), evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. A programação destacou os avanços das políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que vão orientar as ações do país entre 2026 e 2030.
Durante a solenidade, foi anunciada a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de diretrizes para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais. A proposta pretende ampliar a escuta da sociedade e fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios.
O Governo do Brasil também anunciou a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações com agravantes.
A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Até então, as multas previstas iam de R$ 500 a R$ 3 mil.