Os governos dos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte e o Ministério do Desenvolvimento Regional assinaram, nessa quinta-feira, um pré-acordo para definição dos critérios contratuais com vistas ao início da operação comercial dos serviços de uso e manutenção do sistema da Transposição de Águas do Rio São Francisco.
As negociações foram intermediadas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU).
O acordo aponta, entre as diretrizes da parceria, o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.
O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para os Governos da Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas desde 2017, por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O calendário prevê que, para o Ceará e o Rio Grande do Norte, o desembolso se dará após o período de testes.
OBRAS COMPLEMENTARES
Outro ponto do pré-acordo é o compromisso do Governo Federal em concluir as obras complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, como o Ramal e a Adutora do Agreste, em Pernambuco, o Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte, o Ramal do Salgado, no Ceará, e o Ramal do Piancó, na Paraíba.
“As obras complementares são importantíssimas e serão elas que garantirão que milhões de nordestinos sejam contemplados com essa obra”, reforçou o governador da Paraíba, João Azevêdo. “Esse é um momento de redenção para o povo do Nordeste. A conclusão das obras complementares será fundamental para darmos dignidade ao povo do sertão”, completou a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
O governador do Ceará, Camilo Santana, classificou o acordo como essencial diante da importância da transposição para os quatros estados do Nordeste.
“Esse compromisso é a garantia da sustentabilidade do Projeto São Francisco. Essa é uma obra importantíssima para o crescimento e desenvolvimento da região e, principalmente, para darmos condições de melhoria de vida para quem mora nas zonas rurais do Nordeste”, disse Camilo.
IMPACTO PARA O NORDESTE
O entendimento entre Governo Federal e Governos Estaduais, segundo o Ministro-chefe da AGU, André Mendonça, terá grande impacto no Nordeste.
“O Governo Federal tem como meta levar água para todos os nordestinos. Por parte da AGU, é uma honra poder contribuir na democratização da água. Estamos estabelecendo um pré-acordo que é simples, mas com impacto gigantesco para o nordestino, levando água por um preço justo”, destacou Mendonça.
Para o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o termo assinado põe fim a longa negociação entre o Governo Federal e os estados.
‘’Água é desenvolvimento e qualidade de vida, principalmente, para as famílias do Nordeste, que historicamente convivem com a seca”, expôs Rogério Marinho, ao afirmar que “Fazer essa água chegar à população é uma das prioridades do Governo Federal e do presidente Jair Bolsonaro”.
(*)com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional