O governador Camilo Santana anunciou, no final desta quinta-feira (19), que mais 192 aprovados no concurso realizado pelo Governo do Ceará para o cargo de agente penitenciário deverão se apresentar dia 31 de outubro na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A iniciativa vai reforçar a atuação do Estado no sistema penitenciário, que, agora, passará a contar com 3.768 agentes. Antes do processo seletivo esse número era de 2.136. Desde a primeira turma convocada do atual certame, o Estado já ampliou em 76,4% a quantidade de agentes penitenciários.
Camilo Santana explicou que os novos servidores serão lotados em novos presídios estaduais. “Os 192 novos agentes penitenciários serão nomeados e chamados de acordo com a abertura das novas unidades prisionais que estão previstas para o mês de outubro. Esses novos agentes irão trabalhar nas novas unidades que serão inauguradas ainda esse ano no Estado”, afirmou o governador, que trabalha para transformar o sistema prisional do Estado em destaque nacional.
Esse tem sido um dos trabalhos feito pelo Governo do Ceará no fortalecimento do sistema prisional do nosso Estado. Primeiramente, aumentamos as vagas no sistema prisional. Já inaugurei três mil novas vagas e agora vamos inaugurar mais duas mil, inclusive o primeiro presídio segurança máxima, que a perspectiva é agora em outubro. Lembrando que reestruturei o sistema, criei uma secretaria, que é a SAP (Administração Penitenciária), e hoje os resultados aparecem juntamente com os da segurança pública, com a redução de todos os indicadores. O Ceará caminha para ser um exemplo na área penitenciária no país, destacou Camilo Santana.
Os novos servidores foram aprovados no concurso público iniciado ainda em 2017 pelo Governo do Ceará. O Estado convocou, na época, dois mil candidatos para o curso de formação de agentes penitenciários, mas somente 1.695 atenderam ao chamamento e cumpriram os requisitos obrigatórios ao longo das demais etapas de avaliação (física, de saúde e psicológica). Desse total, mil assumiram seus empregos em meados de 2018. Outros 440 foram convocados para reforçar o sistema penitenciário estadual no início desse ano. Para assumir o cargo os aprovados assistiram aulas sobre administração penitenciária, integração social, valorização humana, ética profissional, legislação e segurança penitenciária.
Investimentos
O sistema penitenciário do Ceará vem recebendo uma série de investimentos. Só nesse ano, a área já ganhou o reforço de 70 novas viaturas – outras 15 chegarão até o final de outubro próximo para renovar a frota da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). De todas as viaturas, 15 foram adquiridas com recurso federal, através do Fundo Penitenciário (Funpen), e 70 são alugadas com recursos estaduais.
Para a compra, o investimento foi de R$ 2,9 milhões. Já o custo anual com o aluguel dos veículos é de R$ 3,4 milhões, já incluso manutenção, o que gera uma grande economia para o Estado, já que somente em consertos com carros a SAP gastava em média R$ 6 milhões anuais. Através também do Funpen, o Estado adquiriu cinco ambulâncias penitenciárias, cujo investimento foi na ordem de R$ 870 mil.
O Governo do Ceará criou em 2017 o Fundo Penitenciário do Ceará, mecanismo necessário para receber verbas diversas, entre elas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O Estado recebeu o montante de R$ 74,3 milhões para investimento no sistema penitenciário cearense. A SAP já recebeu 300 pistolas, o que significa investimento de R$ 1,2 milhão. Já foram adquiridos coletes (R$ 679 mil) e ambulâncias. O montante também está sendo aplicado ainda na construção de uma unidade de segurança máxima com capacidade para 168 internos; reforma de unidades prisionais; compra de algemas, armamentos, veículos, capacitação de agentes penitenciários e aquisição de munições diversas.