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O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, e o secretário-executivo de saneamento da Secretaria das Cidades (SCidades), Paulo Henrique Lustosa, estiveram reunidos, na quinta-feira (10), discutindo pontos referentes à adequação do marco regulatório do saneamento básico do Estado do Ceará ao novo marco regulatório nacional. Entre os tópicos debatidos pelos técnicos, as normas de referência da Agência Nacional de Águas (ANA), que estão abertas para consulta pública, e a agenda da prestação regionalizada.

Com a aprovação da Lei Federal nº 14.026/2020, que instituiu o novo marco, observou-se a necessidade de propor a criação, por meio de uma minuta de decreto, de comissão composta por representantes de órgãos responsáveis pela gestão do serviço de saneamento. A finalidade do grupo será, entre outros pontos, analisar e propor medidas perante o impacto da referida Lei Federal, elaborar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira, quanto à regionalização da prestação dos serviços, e propor, mediante projeto de lei, a citada regionalização em si. Além da Arce, a comissão supracitada será composta pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH).

De acordo com proposta apresentada na reunião, o grupo se dividirá em três subcomissões, sendo cada uma delas responsável por um segmento. A primeira, coordenada pela Arce, será responsável pelos serviços de água e esgoto urbano. A próxima, coordenada pela SCidades, trabalhará com saneamento rural. Já a terceira, cuja coordenação ficará a cargo da Sema, focará em resíduos sólidos.

De acordo com Hélio Winston, a adequação ao novo marco regulatório do saneamento será um processo desafiador, que demandará muito trabalho com metas de curto prazo.

“Ao todo, a ANA abriu 22 normas para consulta pública, sendo 12 delas já para o início de 2021. A Arce estará diretamente envolvida com a elaboração de normas, diretrizes para definição do modelo de regulação e procedimentos gerais de fiscalização, entre outras. Estou seguro de que executaremos um trabalho com primazia, principalmente pela expertise de nossos analistas”, complementa o presidente do Ente Regulador.

Pela Arce, além de Winston e Galvão, participaram o conselheiro e presidente da câmara temática de saneamento, Jardson Cruz, e o analista Alexandre Caetano. Pela Cagece, além do presidente, o diretor jurídico, Victor Diego, a diretora de mercado, Cláudia Caixeta, e o superintendente comercial, Agostinho Moreira. Pela SCidades, a coordenadora de saneamento, Marcela Facó.