Com o projeto de Regularização Fundiária, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reafirma o compromisso de assegurar aos agricultores familiares e povos de comunidades o direito à documentação que comprova a posse da terra. O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, na manhã desta segunda-feira (11), na sede da SDA, em Fortaleza.
Sob o bom sinal da chuva, a governadora detalhou como a universalização possibilita segurança jurídica e cidadania a mulheres e homens cearenses que residem e trabalham no campo. “É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar “, destacou Izolda Cela.
Também estiveram presentes a titular da SDA, Ana Teresa de Carvalho; o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Wilson Gonçalves; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro; prefeitos dos municípios beneficiados; representantes de entidades de classe e movimentos sociais; e outras autoridades.
A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de onze regiões do estado. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.
Para isso, o Estado investirá R$ 58,5 milhões com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024). Desse total, serão destinados R$ 11,6 milhões apenas para 2022.
Com a Regularização, mais famílias terão acesso às políticas públicas e crédito para produzir e gerar renda. “A gente almeja, ao fim de todo o processo, mais de 336 mil imóveis cedidos, e mais de 100 mil famílias atendidas só esse ano. Isso é um marco”, afirmou Ana Teresa Carvalho, titular da SDA.Também estiveram presentes a titular da SDA, Ana Teresa de Carvalho; o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Wilson Gonçalves; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro; prefeitos dos municípios beneficiados; representantes de entidades de classe e movimentos sociais; e outras autoridades.
Planejamento e compromisso
Em 2007, o Governo do Ceará deu início à Regularização Fundiária. Atualmente, 136 municípios já contam com imóveis cadastrados, beneficiando mais de 100 mil famílias cearenses até o momento.
“Temos um legado aqui jamais visto. Nós já somos o Estado que mais tem Regularização Fundiária em toda a América Latina, a partir só do que a gente já fez até agora. Nós já medimos e referenciamos mais de 240 mil imóveis”, enfatizou Wilson Gonçalves, presidente do Idace, órgão responsável pela operacionalização do projeto.
As famílias de Salitre, no Cariri, serão alcançadas ainda este ano. A cidade é considerada a capital cearense da mandioca. “A nossa cidade tem 18 mil habitantes, dos quais 12 mil estão na zona rural. Esse projeto é a salvação dos agricultores, abrindo portas para negócios na agricultura. A maior renda do nosso município é de madiocultura”, disse Dorgival Pereira, prefeito do município.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins, reforçou que a Regularização Fundiária representa mais oportunidades para a inclusão e desenvolvimento no campo. “Reconhecemos o grande papel que tem esse programa na vida dos agricultores e agricultoras familiares do Ceará. Isso possibilita, inclusive, a permanência do homem e da mulher do campo e a sucessão rural”, avaliou.
Homenageado
O geólogo Wilson Vasconcelos Brandão Júnior nasceu em Fortaleza, em 20 de maio de 1956, e se especializou em Planejamento Agropecuário. Wilson Brandão dedicou sua trajetória a apoiar o homem e a mulher do campo, fortalecendo o desenvolvimento agrário em todo o território cearense.
(*) Com informações Governo do Ceará
