Prefeitos de todas as regiões do Ceará assinam, nesta segunda-feira (20) (20), o termo de adesão ao programa Garantia-Safra com o Governo do Ceará. A solenidade será presidida pelo governador Camilo Santana e acontecerá na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Nesta edição, o Ceará ofertou 180 mil vagas para agricultores familiares.
O Garantia-Safra tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
O benefício é disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do Fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores, com o pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51,00 e R$ 17,00, respectivamente. Da mesma maneira, o Governo do Estado contribui com o pagamento de R$ 102,00 para cada um dos 135.614 agricultores que pagaram o boleto deste primeiro trimestre, enquanto a União repassa R$ 346,00 por cada agricultor aderido.
