O governo federal anunciou uma nova ofensiva contra o mercado ilegal de apostas on-line. Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o bloqueio de recursos movimentados por plataformas clandestinas, amplia a responsabilização de instituições financeiras envolvidas nas operações e prevê cobrança de tributos de influenciadores que promovam apostas ilegais.
A medida faz parte de uma estratégia para atingir toda a cadeia financeira que sustenta as chamadas bets irregulares, que, segundo estimativas do governo, representam entre 41% e 51% do mercado de apostas no país.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, influenciadores que divulgarem plataformas sem autorização poderão responder não apenas por sanções administrativas, mas também por obrigações tributárias.
“Se um influencer fizer propaganda de uma bet ilegal, a Receita Federal poderá cobrar Imposto de Renda, PIS/Cofins e demais tributos relacionados à atividade”, afirmou.
Fintechs e bancos poderão responder por impostos não recolhidos
O decreto também estabelece a chamada responsabilidade fiscal solidária para bancos, fintechs e instituições de pagamento que continuarem movimentando recursos de operadores ilegais.
Na prática, essas empresas poderão ser cobradas pelo pagamento dos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas clandestinas.
Segundo Barreirinhas, mesmo quando os operadores estão sediados no exterior, os recursos dos apostadores brasileiros passam por instituições financeiras nacionais, o que permite a atuação do Fisco.
Recursos bloqueados irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública
Outra novidade é a possibilidade de congelamento administrativo imediato dos recursos identificados como provenientes de bets ilegais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que, após a identificação da irregularidade pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os bancos serão notificados para bloquear as contas vinculadas aos operadores.
Os valores apreendidos poderão ser utilizados para:
- Ressarcir apostadores prejudicados;
- Quitar tributos e multas pendentes;
- Financiar ações de combate ao crime organizado.
Após decisão judicial definitiva, os recursos remanescentes serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Mais de 40 mil sites já foram retirados do ar
O governo informou que, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 40 mil sites e aplicativos ilegais de apostas já foram bloqueados.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, cerca de 25,2 milhões de brasileiros ainda utilizam plataformas clandestinas, apesar da regulamentação do setor.
As investigações apontam que aproximadamente 350 operadores ilegais utilizam 37 instituições financeiras e de pagamento, principalmente fintechs, para movimentar recursos no sistema financeiro nacional.
Operação investiga esquema bilionário
O anúncio das novas medidas ocorre um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, realizada em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de exploração irregular de apostas on-line, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
Segundo os investigadores, as plataformas sob suspeita podem ter movimentado valores bilionários.
Autoexclusão já alcança quase 700 mil usuários
Durante o anúncio, o Ministério da Fazenda informou que quase 700 mil pessoas já aderiram ao sistema de autoexclusão das apostas, ferramenta criada para permitir que os próprios usuários bloqueiem o acesso às plataformas autorizadas.
O mecanismo possibilita o bloqueio do CPF por períodos de um, três, seis ou doze meses, além da opção por prazo indeterminado.
A medida integra a política de jogo responsável e inclui orientação para acesso a serviços de saúde mental e tratamento para pessoas afetadas pelo vício em apostas.
Com as novas regras, o governo busca enfraquecer financeiramente as bets ilegais, ampliar a fiscalização e reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado no setor de apostas eletrônicas.