Somente no primeiro semestre de 2018, os órgãos e autarquias do Governo Federal expulsaram 300 servidores públicos por atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 – que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas.
Ao todo, foram 243 demissões de servidores efetivos; 45 cassações de aposentadorias; e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os funcionários de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobrás.
As informações foram divulgadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União nessa terça-feira, 24. O número é o mais alto no comparativo com mesmo período (janeiro a junho), desde o início da série histórica, em 2003, consolidada pela Pasta.
Em 2018, o total de expulsões é 39,5% maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado (215), além de 11,5% superior às 269 punições, em 2014, até então o maior número do quadro comparativo.
Segundo a Controladoria, o principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 192 das penalidades aplicadas – 64% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 85 dos casos.
As outras razões que mais afastaram servidores foram proceder de forma desidiosa (negligência) e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. A Assessoria de Comunicação Social da Controladoria destacou que, entre os atos relacionados à corrupção, estão o uso do cargo para ‘lograr proveito pessoal’; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
7 mil expulsos em 16 anos
Desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores. Desses, 5.838 foram demitidos, 594 tiveram a aposentadoria cassada e 582 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 16 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.264), Distrito Federal (821) e São Paulo (771), em números absolutos. Na comparação proporcional, que considera o total de punições a cada mil servidores, os estados com maior índice – nos últimos cinco anos – foram Amazonas (10,28), Mato Grosso (8,21) e São Paulo (8,09).
As pastas com a maior quantidade de expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que absorveu o INSS; seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Segurança Pública (MESP) – que absorveu vários órgãos relacionados ao combate à criminalidade antes ligados ao Ministério da Justiça (MJ).
As punições podem ser consultadas no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência. A ferramenta traz a penalidade aplicada a cada servidor, o órgão de lotação, a data da punição, a Unidade da Federação (UF) e os fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo