Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está mobilizado em diversas frentes para corrigir e qualificar os critérios para se inscrever no Cadastro Único. A inscrição no cadastro funciona como porta de entrada para mais de 30 programas do Governo Federal, entre eles o de transferência de renda. Atualmente, o sistema conta com mais de 40 milhões de famílias.
Entre as ações está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda. Entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados. Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, esclareceu Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O ministro reforça que dentre os irregulares na transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais. “Essas pessoas serão mapeadas e entrevistadas. Nós vamos entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados, pois sabemos que muitas pessoas precisam e serão abraçadas pelos diversos outros programas sociais do Governo Federal”, complementou o ministro.
Composição familiar e unipessoais
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o Ministério. O desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 de milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Ainda segundo diagnóstico do MDS, em 2021 a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa: entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%.
Busca Ativa
Outra etapa será a busca ativa, quando os técnicos dos municípios vão até as pessoas em vulnerabilidade social. O Governo Federal, com apoio dos estados e municípios, vai capacitar mais de 12 mil agentes nas 12 mil unidades de atendimento do Cadastro Único na rede de assistência social de todo o Brasil. A ação será importante para conhecer a realidade e verificar as condições de cada família, inserir quem precisa e não está no Cadastro e adequar cadastros que apresentarem problemas. “É importante esclarecer que ninguém precisa ir até os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou à prefeitura. Nós iremos até as pessoas. Vamos investir no preparo de visitadores e entrevistadores, que vão se comunicar diretamente com os inscritos”, apontou o ministro.
“Neste primeiro momento estamos aportando em torno de R$ 200 milhões para a contratação e treinamento desses cadastradores. Nós buscaremos essas pessoas, chegaremos às pessoas em situação de rua, em comunidades indígenas… Ou seja, vamos até onde ainda ninguém chegou com o objetivo de trazer para dentro do Cadastro Único quem tem direito a entrar no programa de transferência de renda ou fazer parte de outras políticas da área social”, complementou.
Plano estrutural de reconstrução do Cadastro Único
A iniciativa é possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS neste início de ano para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).No dia 07 de fevereiro, o MDS pactuou essas ações com gestores municipais e estaduais e, no dia 09 de fevereiro, também no Conselho Nacional de Assistência Social. Já na última segunda-feira (13.02), o ministro Wellington Dias assinou um acordo entre o MDS, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece a elaboração de um plano de trabalho para o fortalecimento do Cadastro no SUAS. O acordo foi homologado nesta terça-feira (14.02) pela Justiça.
Ao longo do ano, o Governo Federal destinará R$ 2,2 bilhões de cofinanciamento para estados e municípios. E outros 200 milhões adicinais serão destinados para o Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).
O governo anterior rompeu a pactuação reduzindo investimentos nos equipamentos do SUAS, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop), entre outras unidades que atendem na ponta o público-alvo das políticas sociais.
Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houvefalhas de orientação e de checagem de dados. “Nós avaliamos que as informações coletadas não passavam pelos filtros adequados, por isso, mesmo sem atender aos critérios de acesso ao programa, muitas pessoas acabam recebendo o recurso indevidamente”, explicou Wellington Dias.
O ministro Wellington Dias destaca ainda que a reestruturação do Cadastro Único também vai permitir políticas públicas voltadas para a inclusão socioeconômica. “O Cadastro Único é o cérebro das políticas sociais do país. Por meio dele, queremos garantir oportunidades de emprego e de empreendedorismo para os beneficiários”, projetou.
Processo de revisão dos cadastros
Até o final deste ano, as 5 milhões de famílias que se dizem unipessoais e estão no programa de transferência de renda terão o cadastro revisado. As pessoas serão chamadas para esta revisão, portanto não é preciso ter pressa para ir até as unidades de atendimento da assistência social.
A revisão inicia a partir de março em um cronograma que se estende até dezembro. Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa e/ou via mensagem de texto no celular.
O Governo Federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. O objetivo é explicar e orientar a população. Nesse sentido, o aplicativo do Cadastro Único está sendo corrigido e terá novas funções. Em caso de perceber que não preenche as exigências para fazer parte do programa de transferência de renda, a pessoa poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.
Integração Cadastro Único com Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
Outra novidade será a integração do Cadastro Único e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos. Essa integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços no CRAS, uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o Governo já tem. A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com todo o apoio do Governo Federal e dos estados.
“A essência do plano estrutural de reconstrução do Cadastro Único se dá trazendo milhares de pessoas para dentro do programa de transferência de renda, dando a elas o direito que foi negado lá atrás. São pessoas que foram nos Centros de Referência de Assistência Social em algum município do Brasil, se cadastraram, atendiam aos critérios e, mesmo assim, continuaram de fora das políticas sociais. Outros nem direito ao cadastro tiveram…, enquanto outros com renda bem elevada, em torno de 8 e 9 salários mínimos, conforme o cruzamento de dados que estamos realizando, recebendo a transferência de renda do governo federal e ocupando o lugar de quem realmente precisa. Efeito prático: o plano estrutural de reconstrução do Cadastro Único é um destravar! É um abrir de portas para os mais pobres e, do outro lado, um destrave para um caminho de legalidade e cumprimento de regras”, concluiu o ministro do MDS, Wellington Dias.
O que é o Cadastro Único
O Cadastro Único é a ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, conduzido no Sistema Único de Assistência Social. Os municípios identificam e cadastram as famílias, os estados apoiam tecnicamente com capacitação e o Governo federal coordena toda a ação em nível nacional. É um importante instrumento de planejamento de políticas públicas, pois proporciona um retrato das condições de vida dos cidadãos brasileiros mais vulneráveis, identificando situação de renda, características do domicílio, informações sobre a escolaridade e outros detalhamentos. A partir da inscrição no Cadastro Único é possível acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
O sistema possui protocolos específicos para cadastramento de grupos tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e indígenas, e protocolos específicos para o cadastramento de pessoas em situação de rua. As ações específicas para esses grupos eram realizadas em parceria com estados e municípios, porém, foram paralisadas na gestão anterior. O MDS está retomando esse trabalho.