O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (25), um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma dessas, a medida provisória do crédito, batizado Programa Crédito Brasil Empreendedor, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos, que regula os fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
Ele também contempla a extensão de prazo para o Pronampe, aprovada na Câmara em abril e que dá mais tempo para o governo devolver os recursos do programa ao fundo garantidor a partir de 2025.
Além disso, também foi publicado um decreto zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas voltados aos pequenos negócios: o Pronampe, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
A MP do crédito deve destinar R$ 21 bilhões ao Peac, via Fundo Garantidor para Investimentos. Os outros R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Já a extensão do Pronampe deve movimentar cerca de R$ 50 bilhões junto aos bancos, estimou o governo.