A menos de seis meses para o fim de seu mandato, o presidente Michel Temer (MDB) acelerou a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Foram R$ 5,8 bilhões pagos em emendas individuais até a primeira semana de julho, mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais. Uma fatia dos recursos das emendas parlamentares tem como destino municípios do Ceará. Os dados são da Consultoria de Orçamento da Câmara.
As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições.
O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências.
“Neste período, aumenta a pressão e aí aumenta também o volume de recurso empenhado. Os deputados ficam nervosos e pressionam para empenhar antes da eleição”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
Diferentemente de anos anteriores, não só o ritmo dos empenhos acelerou como também o de pagamentos. Na semana passada, o Ministério da Fazenda precisou editar uma portaria para ampliar os limites de pagamento de emendas individuais em R$ 1 bilhão para viabilizar mais repasses, um sinal da corrida contra o tempo do governo.
O empenho é a primeira fase da despesa e significa uma promessa de pagamento. O desembolso, porém, depende da execução da obra ou do serviço e também das licenças exigidas em alguns casos. É por isso que nem toda emenda empenhada é paga no mesmo ano, embora a promessa já seja valiosa para o parlamentar que patrocinou a medida.
Até o primeiro semestre, foram empenhados R$ 6,2 bilhões em emendas parlamentares individuais. O valor é aproximadamente R$ 1 bilhão abaixo do que foi empenhado em 2017 (R$ 7,1 bilhões) e do registrado em todo ano de 2016 (R$ 7,258 bilhões).
Obrigação
Embora as emendas tenham caráter impositivo – quando o governo é obrigado a pagá-las – desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso.
Perondi, porém, reclama que muitas vezes o parlamentar que indica a emenda esconde a origem dos recursos. “(Seria) bom que isso ficasse (como moeda de troca), tem muito deputado que ganha emenda e fica com a boca fechada, diz que a emenda é dele e não do governo”, afirmou.
A oposição entende os repasses como forma de o governo “comprar” apoio. “Esse governo se sustenta com um tripé, que são cargos, emendas e recursos extraorçamentários. Eles reinauguram uma prática que tinha sido banida, que é a troca de votos por liberação de recursos dos ministérios, além das emendas”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Responsável por negociar o pagamento das emendas com o Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), admitiu que o calendário eleitoral é a razão para o ritmo acelerado do governo na liberação das verbas. O ministro também justificou os pagamentos como uma forma de aquecer a economia. “Estamos pagando as emendas aptas a serem pagas. Da situação e da oposição.”
Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, outro motivo para a aceleração dos pagamentos é o fato de o governo ter usado a execução de emendas para cumprir o gasto mínimo obrigatório em saúde. Como as emendas são obrigatórias, o Executivo usa essas verbas para cobrir despesas antes arcadas com Orçamento do governo, diante do cenário fiscal delicado.
Com informações do Jornal O Estado de São Paulo