O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 4,5 bilhões para o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base de 2022. A medida beneficiará 4.258.430 trabalhadores em todo o país, com os pagamentos começando a partir de 15 de junho de 2024.
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, que tenham recebido até dois salários-mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base. Além disso, é necessário que os dados estejam informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Detalhes
O valor total do benefício será distribuído entre trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Do montante, R$ 3,9 bilhões serão destinados a 3.756.052 trabalhadores de empresas privadas, com o pagamento sendo realizado pela Caixa Econômica Federal. Os 502.378 servidores públicos receberão R$ 613 milhões, com os valores sendo pagos pelo Banco do Brasil.
O valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. O cálculo é feito com base no salário mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Consultas
As informações sobre o valor a receber estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), no portal Gov.br e pelo telefone 158.
A Dataprev, que implementou uma nova solução para o processamento do benefício, garante que o reconhecimento do direito é feito a partir do eSocial e da Relação Anual de Informações (RAIS), utilizando o CPF para identificação dos trabalhadores.
Calendário
O calendário de pagamento para 2024, referente ao ano-base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento dos trabalhadores. Os valores estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024.
Calendário de pagamentos de 2024
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Pagamento via CAIXA e Banco do Brasil
Na Caixa Econômica Federal, o pagamento será feito prioritariamente por crédito em conta, seja corrente, poupança ou Conta Digital, ou via aplicativo CAIXA Tem. Para trabalhadores sem conta na CAIXA, o pagamento poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e demais canais de pagamento.
No Banco do Brasil, o pagamento será preferencialmente por crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX, ou presencialmente nas agências para aqueles que não possuem conta ou PIX.
Antecipação
O MTE continua antecipando o pagamento do Abono Salarial para trabalhadores do Rio Grande do Sul, em razão das enchentes que atingiram o estado.
Trabalhadores que deveriam receber o benefício em julho e agosto, mas tiveram a situação regularizada após o lote de pagamento em 15 de maio, receberão em 15 de junho.
Essa antecipação beneficiará 3.109 trabalhadores, totalizando R$ 3,5 milhões. Em maio, foram pagos R$ 792,6 milhões a 756.121 trabalhadores gaúchos.
(*)com informação do Jornal Extra