O Governo Federal, por meio do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), publicou, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, as normas da modalidade operacional e as condições aplicáveis à privatização do Parque Nacional de Jericoacoara, que está localizado na Região Norte do Estado do Ceará. A área é um dos principais destinos turísticos do Ceará.
De acordo com a resolução, a licitação deverá ser realizada na modalidade de concorrência e o critério de julgamento será maior outorga fixa, sendo estabelecido, como valor mínimo de outorga, a quantia de R$ 7,472 milhões. As normas estabelecem, ainda, que o prazo do contrato de concessão será de 30 anos.
A resolução estabelece, também, que o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão da unidade de conservação federal.
