O Governo Federal vai apresentar aos governadores, até o dia 20 de julho, o texto da Proposta de Emenda à Constituição, PEC da Segurança, para enfrentamento da onda de violência.
O presidente Lula espera resistência de governadores e parlamentares, mas alerta que,hoje, os estados não tem como enfrentar, de forma isolada, o avanço do crime organizado.
O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, as articulações para apresentação da proposta com mudanças na área da segurança pública e fortalece a atuação da Polícia Federal e da Polícia Federal no combate às facções criminosas.
MAIS PODER PARA PF E PRF
A PEC redefine as áreas de atuação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. De acordo com a proposta, a Polícia Federal passaria a operar em todo o país contra o crime organizado e milícias em casos de repercussão nacional e internacional.
O papel da PF seria ampliado, ainda, com a atuação em matas, florestas, áreas de preservação e unidades de conservação. A PEC estabelece que caberia à Polícia Rodoviária Federal (PRF), além das rodovias federais, a presença em ferrovias e hidrovias.
A PEC garantirá, também, mais recursos destinados às ações de combate à criminalidade, incluindo na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que vigoram por meio de leis comuns.