Com o envio do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2024 para o Congresso Nacional, o Governo Federal indicou o envio de R$ 117.681.840 para o Ceará em forma de investimentos. São recursos voltados para obras e modernizações na educação, na saúde e na infraestrutura.
O valor ainda deve aumentar com a indicação das emendas individuais e de bancada dos parlamentares cearenses, de execução obrigatória. Entre 1º e 12 de outubro, deputados e senadores vão confirmar o destino e o valor exato dos recursos.
Antes disso, como afirma o coordenador do bloco em exercício, deputado Mauro Filho (PDT), uma série de reuniões serão realizadas para que os legisladores atinjam um consenso. O Congresso Nacional tem cerca de R$ 37 bilhões em emendas para indicar.
Os mais de R$ 117 milhões indicados pela União para investimentos são dos orçamentos dos próprios ministérios, que são recursos à parte das emendas parlamentares. Estas, por sua vez, são ajudas adicionais ao Estado e aos municípios cearenses, entre outros entes públicos.
No primeiro grupo, então, estão demandas conversadas com a bancada cearense e com o governador Elmano de Freitas (PT) neste ano. O bloco organizou uma série de medidas “estruturantes”, como define Mauro Filho, junto à gestão estadual e levou-as ao Governo Federal.
Veja onde os invetimentos serão usados:
- Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior: R$ 1.506.177, de abrangência estadual;
- Construção da Fábrica de Plataformas Vegetais de Produção de Imunobiológicos da Fiocruz Ceará: R$ 2.300.000, de abrangência municipal, em Eusébio;
- Adequação de Trecho Rodoviário – Caucaia – Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém – na BR-222/CE: R$ 33.775.663, de abrangência estadual;
- Adequação de Ponte sobre Rio Jaguaribe em Aracati – na BR-304/CE: R$ 100 mil, de abrangência municipal, em Aracati;
- Construção da Barragem Fronteiras 0023 (Dnocs): R$ 80 milhões, de abrangência estadual.