Após o aumento das concessões e dos gastos com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o governo federal prepara um recadastramento de pessoas que recebem o auxílio. O objetivo da equipe econômica é iniciar esse processo em setembro. Um decreto com o calendário e as regras da medida já está sendo elaborado.
O BPC/Loas — no valor de um salário mínimo mensal, ou seja, R$ 1.412, sem direito a 13º salário — é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos carentes a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente da idade.
Para ter direito ao pagamento, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
O que diz a lei
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. A última vez que o ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O governo federal também prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Uma dela é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dá direito ao BPC/Loas nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.