O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para revisar as leis que tratam do envio de correspondências no Brasil. Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), o objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.
Mesmo que as cartas tenham dado lugar às encomendas nos serviços postais brasileiros e todo o setor esteja mudando com o surgimento de novas tecnologias, a legislação que trata do assunto não tem acompanhado essas transformações. Para levantar o que é necessário ser mudado e elaborar estudos técnicos que subsidiem um novo marco legal, o Ministério das Comunicações criou o grupo multidisciplinar para funcionar por 180 dias.
Serão dez titulares e o mesmo número de suplentes indicados por diferentes setores da pasta. O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva do ministério, mas terá como integrantes, em sua maioria, gestores e juristas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
(*) Com informações da Agência Brasil