Durante sua live semanal realizada nesta terça-feira (28), o governador Camilo Santana (PT) afirmou que os recursos oriundos do rateio do que sobra do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) serão destinados a todos os servidores da área no Ceará.
“Esse rateio será para todos os servidores da Educação, todos receberão. A equipe econômica do Governo e a Secretaria da Educação estão fazendo cálculo para gerar folha de pagamento”, prometeu.
Apesar de não ter informado uma data certa, Camilo disse que o prazo para o pagamento é até 15 de janeiro.
O Fundeb foi regulamentado em 2007 e tem recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da área. Há 14 anos, o fundo vem ajudando a compor a receita de estados e municípios reservada para a melhoria do ensino e ao pagamento de salários de professores.
Em 2020, o programa foi transformado em permanente com a sanção de uma Lei. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União.
Além do complemento da União, para compor o Fundeb, em cada estado são utilizados 20% dos recursos oriundos das arrecadações de impostos municipais e estaduais, como o ICMS e o IPVA..
