O Governo Federal inicia, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil e tornar o documento mais acessível e barato para a população. A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e marca o primeiro passo para colocar em prática um novo modelo de formação de condutores, que busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação em todo o país.
Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação. Uma CNH pode custar até R$ 3,2 mil.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático — que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas), e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Com a modernização do processo, o governo busca diminuir barreiras econômicas que hoje impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A expectativa é que, ao oferecer caminhos mais flexíveis de preparação, o custo total para o candidato seja reduzido de forma significativa, ampliando a inclusão social e a regularização do trânsito no país.
Informações – Ministério dos Transportes