Os recursos investidos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza em projetos para a redução da desigualdade socioeconômica no Ceará cresceram 17,15% em 2019, na comparação com 2018. Ao todo, foram aplicados, no ano passado, mais de R$ 555,3 milhões a 74 projetos que beneficiam diretamente a população cearense. O montante representa 94,47% do orçamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza previsto para 2019.
Conforme o balanço apresentado ao Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social 13 secretarias estaduais receberam recursos do Fundo no ano passado, sendo a Secretaria do Desenvolvimento Agrária a que concentra a maior parte dos valores aplicados: R$ 196,4 milhões empenhados para 26 projetos. Em seguida, aparecem a Secretaria da Educação, com R$ 141,4 milhões empenhados para 9 projetos; e a Secretaria da Proteção Social, com R$ 108,4 milhões para 23 projetos.
Os recursos são decorrentes da cobrança relativa ao produto da arrecadação, correspondente ao adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ou de imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre produtos e serviços especificados pela Lei Complementar como bebidas alcoólicas, armas e munições, fumo, energia elétrica, gasolina, serviços de comunicação e joias, dentre outros.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará