O Estado do Ceará tem procurado remar contra a maré de desconstruções dos direitos humanos. Em resposta à conjuntura, e comprometendo-se com a eliminação da escravidão contemporânea, o Governo do Ceará lança, nesta terça-feira (14), o Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Ceará.
Idealizado em conjunto com a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae), o Plano expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, fiscalização e prevenção desse tipo de crime. O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
“O Estado tem obrigação de proteger as pessoas e de combater quaisquer tipos de abuso. Não vamos admitir trabalho escravo no Ceará. Não tenho dúvidas de que, com o plano, seremos referência no país sobre o tema. Precisamos cuidar e acolher os nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador Camilo Santana. Para o presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Demitri Cruz, a iniciativa é necessária, sobretudo, a partir da constatação de que o Ceará posiciona-se em quinto lugar no ranking dos povos mais explorados fora da terra natal, conforme dossiê elaborado pelo Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil. “Dialogamos e trocamos experiências com outros estados. Temos a preocupação em relação ao retrocesso político e institucional da pauta verificado no âmbito da União, que compromete a dignidade humana ao expor as pessoas a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva. Assim, esse plano torna-se ainda mais importante para nós”, destaca.
Demitri Cruz ressalta ainda que o Governo do Ceará já conta com uma equipe de acompanhamento para trabalhadores resgatados. “Vamos integrar políticas de educação e reinserção social dos trabalhadores. Estamos desenvolvendo uma metodologia de acompanhamento e iniciando o diálogo com os territórios para pensar em ações locais que possam superar as vulnerabilidades”, pondera.
Construído durante as reuniões ordinárias da Coetrae, o Plano consta no Decreto nº 31.071, de 6 de dezembro de 2012, que cria a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2016, o governador do Ceará, Camilo Santana, assinou o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, fruto de uma articulação nacional com o propósito de promover a aliança entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de violação dos direitos humanos.
Mais informações
Segundo dados do Ministério do Trabalho, o perfil do trabalhador resgatado no Brasil é na sua maioria homens, correspondendo a 95%; e 83% têm entre 18 e 44 anos. Entre 1995 a 2017, foram contabilizados mais de 50 mil resgates. No Ceará, entre 2006 e 2017, foram resgatados 594 trabalhadores.
Serviço
Lançamento do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará
Data: 14/11/2017
Horário: 09 horas
Local: Palácio da Abolição – Av. Barão de Studart, 500 – entrada pela Silva Paulet, 400.
Com Informações Governo do Estado do Ceará