A agenda do Governo Federal é voltada, nesta semana, para o anúncio de medidas de proteção às mulheres. Uma das iniciativas é a apresentação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que disciplina o tratamento igualitário do ponto de vista da remuneração entre homens e mulheres.
A proposta nasceu na campanha da então candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, atual Ministra do Planejamento. O objetivo do projeto é acabar com a discriminação no mercado de trabalho onde homens têm salários maiores do que as mulheres mesmo com o exercício da mesma função.
COMBATE AO FEMINÍCIDIO
O olhar do Governo Federal também apresenta uma pauta específica no combate à violência com o anúncio da construção de Casas da Mulher Brasileira, um importante espaço de acolhida de mulheres que são obrigadas a deixar o próprio lar após agressões dos companheiros. A iniciativa faz parte do Programa “Mulher Viver, Sem Violência”. A Casa não é apenas um abrigo físico, mas, também, social, psicológico e de assistência jurídica.
O Governo Federal deve anunciar, ainda, reforço na estrutura de combate à violência contra as mulheres, com a distribuição de viaturas para patrulhas Maria da Penha e construção de novas Delegacias de Atendimento à Mulher. Durante evento na última sexta-feira, o presidente Lula chegou a dizer que homem que bate em mulher deve estar na cadeia.
A agenda de projetos tem, também, o lançamento do Programa Dignidade Menstrual que objetiva atender às mulheres em situação de vulnerabilidade social e será desenvolvido a partir da implantação de oficinas para a fabricação de absorventes, fraldas e calcinhas por pessoas presas.
Outra medida é o lançamento do Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça. Marielle, que exercia mandato de vereadora no Rio de Janeiro, foi assassinada no m 14 de março de 2018 e até hoje os autores do crime não foram identificados. A irmã de Marielle, Anielle Franco, é a atual ministra da Igualdade Racial.