O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), a criação de uma força-tarefa nacional para investigar ameaças de demissão, perseguições e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores em todo o Brasil. A medida, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é uma resposta à onda de publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir ou deixar de contratar profissionais que votaram no presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de determinar prioridade absoluta para a fiscalização das denúncias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda a criação de uma espécie de “lista suja” de empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, como forma de ampliar as consequências para empregadores que adotarem práticas discriminatórias.
A iniciativa também prevê atuação conjunta de órgãos federais para buscar a retirada de conteúdos, perfis e páginas que incentivem perseguições e discriminação política no mercado de trabalho, observados os procedimentos legais.
FISCALIZAÇÃO SERÁ REALIZADA NOS 27 ESTADOS
Segundo Luiz Marinho, os auditores fiscais do trabalho de todos os estados e do Distrito Federal receberam orientações para tratar com prioridade as denúncias de ameaças, demissões e outras formas de retaliação motivadas pela escolha política dos trabalhadores.
“Nós vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério”, afirmou.
A mobilização envolve o Ministério do Trabalho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, afirmou que o Estado não permitirá a utilização de ameaças e pressões econômicas contra a liberdade política dos cidadãos.
“Todas as formas de opressão e violência contra a liberdade do voto atentam grave e diretamente contra o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro”, declarou.
MAIS DE 530 DENÚNCIAS APÓS A VITÓRIA DE LULA
A ofensiva do governo ocorre diante do aumento das denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho após o segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).
Segundo o levantamento apresentado, mais de 530 denúncias foram registradas depois da confirmação da vitória de Lula, envolvendo ameaças de demissão, perseguição política e outras possíveis formas de discriminação.
Parte das ocorrências está relacionada a publicações de políticos, empresários e influenciadores digitais que passaram a defender a exclusão de eleitores petistas do mercado de trabalho.
As manifestações incluem recomendações para que empresários verifiquem a preferência política dos funcionários, deixem de contratar profissionais identificados com a esquerda ou promovam boicotes a estabelecimentos comerciais.
EMPRESAS PODERÃO ENFRENTAR SANÇÕES
O Ministério do Trabalho estuda mecanismos para ampliar a responsabilização de empregadores envolvidos em práticas de assédio eleitoral.
Entre as possibilidades em análise está a criação de um cadastro de empresas responsabilizadas, semelhante ao modelo de divulgação de empregadores envolvidos em graves violações trabalhistas.
A proposta ainda depende de definição e não representa uma punição automaticamente aplicável às empresas denunciadas.
A legislação brasileira protege o trabalhador contra discriminação por convicção política. Empregadores que adotarem medidas retaliatórias poderão enfrentar ações judiciais, pedidos de reintegração de funcionários e indenizações, conforme as circunstâncias comprovadas.