O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), em regime de urgência, o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
De acordo com a Casa Civil, o envio em regime de urgência constitucional acelera a tramitação da proposta no Legislativo.
Segundo o governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
O texto estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas, inclusive para trabalhadores submetidos a escalas especiais.
A proposta também garante dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de folga.
Outro ponto central é a manutenção dos salários. O projeto determina que a redução da jornada não poderá implicar diminuição salarial, nem alteração de pisos, valendo tanto para contratos atuais quanto futuros, em todos os regimes de trabalho.
📊 Principais pontos do projeto:
• Limite da jornada passa de 44 para 40 horas semanais
• Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado (modelo 5×2)
• Proibição de qualquer redução salarial
• Abrange diversas categorias, como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outras regidas pela CLT e leis especiais
• Novo limite de 40 horas também vale para escalas especiais e regimes diferenciados
• Mantém escalas como 12×36, desde que haja acordo coletivo e respeitada a média de 40 horas semanais.