Milhares de cearenses estão sendo cobrados, por meio de mensagem de celular (SMS), para devolver o auxílio emergencial. A cobrança, encaminhada pelo Ministério da Cidadania, tem como destino 625 mil pessoas que, em todo o Brasil, estão fora dos critérios de renda estabelecidos pelo Governo Federal.
O comunicado começou a ser enviado nessa segunda-feira para os contribuintes que, ao apresentarem a declaração de Imposto de Renda, foram informados de que teriam de devolver parcelas do benefício. O Ministério da Cidadania não detalhou o número de beneficiários por estado que precisam atender ao chamado e fazer a devolução da grana.
A Receita Federal chegou a gerar uma guia do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para recolhimento do dinheiro aos cofres da União, mas como não houve o pagamento do valor, a cobrança volta a ser feita pelo celular. A lista de pessoas que estão sendo cobradas tem, ainda, titulares de aposentadoria, seguro-desemprego ou benefício emergencial do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Os critérios da assistência social do Governo Federal impediam, ainda, que, quem estivesse com vínculo empregatício quando o auxílio foi pago, ou identificado com renda incompatível com o recebimento, não poderia receber o auxílio emergencial.
O Ministério da Cidadania recomenda que, ao receberem a mensagem sobre as DARFs em aberto, os contribuintes deverão fazer o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores. De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, pelo menos, R$ 66,3 milhões foram recolhidos aos cofres da União por quem recebeu, de forma indevida, o auxílio emergencial.