Após medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, desde a publicação da MP, já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar as provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e em outras redes sociais.
A operação também resultou:
- Remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
- No Telegram, 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais foram bloqueados.
- 186 aplicativos foram notificados para serem retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.
- Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram notificadas para retirar a publicidade de bets do ar em um prazo de 10 dias.
O secretário de Políticas Digitais, da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade de o Estado atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Operações da PF contra bets
A Polícia Federal (PF) realizou ainda, entre março de 2023 e agosto de 2026, 12 operações policiais que miraram a atuação dessas plataformas. Nesse período, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão; além do bloqueio de R$ 4,17 bilhões em bens e patrimônios.