O Governo Federal perdeu a queda de braço e os senadores devem aprovar, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha salarial e instituí o benefício para os municípios com até 142 mil habitantes. O texto, pelos cálculos do Ministério da Fazenda, tem um impacto de R$ 20 bilhões por ano na arrecadação do INSS.
Pelo projeto, ao invés de recolher 20% de alíquota sobre a folha salarial, as empresas de 17 setores da economia pagam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. As empesas beneficiadas geram 9 milhões de empregos e a desoneração é considerada essencial para manutenção e contratação de mais trabalhadores. A atual lei vale até o dia 31 de dezembro e o novo texto amplia a vigência do benefício até 2027.
TENTATIVA DE ADIAR VOTAÇÃO
O Governo Federal queria adiar a votação e defendia que a desoneração entrasse na agenda da reforma tributária, mas a maioria dos senadores optou por levar, nesta quarta-feira, o projeto ao Plenário, o que pode significar mais alívio para empresas e trabalhadores.
Contrário à prorrogação do projeto que reduz a alíquota do INSS e, no entender das entidades empresariais, significa mais estímulo à atividade econômica, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu o adiamento da proposta para outro momento com o argumento de que a medida não gera empregos.
‘’Não é isso que gera emprego. Se a economia não crescer, com ou sem desoneração, não haverá geração de emprego”, ponderou Wagner, que foi, porém, voto vencido entre os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que decidiram levar o projeto ao Plenário.
Durante o debate na CAE, o relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu manter em seu texto o dispositivo que desonera a folha de pagamentos de prefeituras de até 142 mil e 600 habitantes. Se sancionado o texto, esses municípios passarão a recolher 8% de alíquota previdenciária dos servidores municipais, e não 20%, como prevê a regra atual.
BATE PAPO NO JORNAL ALERTA GERAL
O Jornal Alerta Geral, que é gerado pela FM 104.3 – Grande Fortaleza, com transmissão para 20 emissoras de rádio do Interior do Estado e pela Internet, dá destaque, nesta quarta-feira, à votação do projeto de lei sobre a desoneração da folha salarial, com impacto no mercado de trabalho e na agenda das empresas de 17 setores, que inclui indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.