Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem uma boa notícia! Cerca de R$ 10,2 bilhões foram reservados no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2021, pelo Governo Federal, para pagar precatórios previdenciários no próximo ano aos segurados que derrotaram o INSS na Justiça em ações de revisão ou concessão contra o órgão.
De acordo com dados da Secretaria do Orçamento Federal, do Ministério da Economia, foram reservados no PLOA 2021 R$ 10.197.345.973 para pagar os precatórios federais do INSS. Caso seja aprovado no Congresso, ainda pode haver a liberação de um crédito suplementar de R$ 74,6 milhões.
Mas vale ressaltar que a equipe econômica do governo estuda usar o dinheiro dos precatórios, até mesmo os previdenciários, para viabilizar o programa de transferência de renda, Renda Brasil. Esse montante vai pagar 66,3 mil precatórios federais, além de 13,6 precatórios estaduais relativos a ações acidentárias, que são abertas e discutidas no STJs (Tribunais de Justiça).